É um profissional da saúde? Saiba como atender usando o Salus

Termos de uso

Termos de uso do aplicativo Salus

O presente termo de uso contém as “Condições Gerais para usuários” sobre a utilização dos serviços do aplicativo SALUS, propriedade da empresa DIGITAL LABS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 24.751.615/0001-18, situada a Rua Virgílio Malta, nº 17-76, Vila Mesquita, na cidade de Bauru/SP, com acesso eletrônico através do site: www.digitalabs.com.br.

O conteúdo aqui discutido está disponível à todos os usuários do aplicativo (“SALUS”), na aba “termo de uso” e devido a facilidade do acesso, bem como sua ampla publicidade, NÃO É POSSÍVEL ALEGAR DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM DOS SEUS USUÁRIOS.

ATENÇÃO: Leia este termo cuidadosamente antes de efetuar o cadastro no “SALUS”. A aceitação do presente com todas as políticas e princípios que o regem, é indispensável e obrigatório para a utilização dos serviços prestados pelo APLICATIVO.

DOS TERMOS UTILIZADOS

SALUS: Um dos maiores aplicativos na área da saúde, permitindo a conexão entre PROFISSIONAIS DA SAÚDE e PACIENTES, possibilitando o agendamento prévio de consultas/exames/procedimentos em apenas alguns toques. Assim, opera como um facilitador/viabilizador do contato entre o PROFISSIONAL DA SAÚDE e o PACIENTE.

LABORATÓRIO: atua na realização de exames diagnósticos através dos PROFISSIONAIS DA SAÚDE a ele vinculados, coletando e processando os mais variados materiais clínicos dos PACIENTES.

CLÍNICA: é a empresa privada que presta serviços de assistência médica, exames diagnósticos ou procedimentos clínicos em geral, cadastrada no SALUS, atendendo todos os requisitos exigidos (no termo de uso) para cadastro, visando utilizar o Aplicativo para ofertar os serviços dos PROFISSIONAIS DA SAÚDE a ela vinculados, realizando o agendamento de consultas e/ou exames aos PACIENTES.

PROFISSIONAL DA SAÚDE: é o usuário que se cadastrou no SALUS, atendendo todos os requisitos exigidos (no termo de uso) para cadastro, visando utilizar o Aplicativo para ofertar seus serviços (consulta/exame), e por fim realizar o agendamento/atendimento de PACIENTES.

PACIENTES: é o usuário legalmente capaz, que se cadastrou para solicitar agendamento de consulta, procedimento clínico e/ou exame diagnóstico, por meio do Aplicativo SALUS.

APLICATIVO: forma genérica de se referir ao SALUS.

DEPENDENTE: é a pessoa que irá usufruir da consulta, procedimento clínico e/ou exame diagnóstico através da conta de outro usuário (“PACIENTE”) do Aplicativo.

USUÁRIOS: são os PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PACIENTES e DEPENDENTES.

SECRETÁRIA: funcionária do PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA, e a ele(a) vinculada, autorizada pelo(a) mesmo(a) a realizar agendamentos de consultas, procedimentos clínicos e/ou exames diagnósticos por meio do aplicativo SALUS.

DIGITAL LABS: empresa criadora e desenvolvedora do aplicativo SALUS.

TERMO DE USO DAS CLÍNICAS, LABORATÓRIOS e PROFISSIONAIS DA SAÚDE

DO FUNCIONAMENTO

- O serviço prestado pelo SALUS aos PROFISSIONAIS DA SAÚDE, LABORATÓRIOS e CLÍNICAS consiste no seu cadastro em uma base de dados, de acordo com a(s) especialidade(s) médica(s), clínica(s) ou laboratorial (ais), para habilita-lo ao recebimento e agendamento de solicitações para consultas/exames de PACIENTES.

- A disponibilidade de horário e data para as consultas/exames, será definida, bem como agendada pelo próprio PROFISSIONAL ou SECRETÁRIA, que terá acesso instantâneo e controle dos agendamentos na tela disponibilizada pelo SALUS.

- o Aplicativo permite que o PACIENTE faça uma busca pelo PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA, de acordo com especialidade (médica/clínica/laboratorial) desejada, e, posteriormente, ao encontrar o PROFISSIONAL, LABORATÓRIO ou CLÍNICA desejado(a), o PACIENTE indicará o melhor horário (manhã/tarde) para comparecer na consulta/exame.

- obs. caso a opção seja pela realização de exame diagnóstico, o PACIENTE poderá encaminhar a foto da requisição do exame para o agendamento ou, informar manualmente o exame a ser realizado;

- Após a indicação da preferência de horário pelo PACIENTE, o PROFISSIONAL DA SAÚDE ou SECRETÁRIA, receberá em sua tela (disponibilizada pelo SALUS) uma “Solicitação de agendamento” e, de acordo com sua disponibilidade, agendará a consulta/exame.

- Instantaneamente, o PACIENTE, através do aplicativo, será informado sobre o dia e horário agendado pelo PROFISSIONAL DA SAÚDE ou SECRETÁRIA.

- OBS. Caso o PACIENTE não tenha disponibilidade no dia e horário agendado, será possível solicitar outro horário, com a “descrição do motivo da impossibilidade”, que será analisada pelo PROFISSIONAL DA SAÚDE ou SECRETÁRIA, com o agendamento de novo horário.

- Após a data da consulta/exame agendado, o APLICATIVO SALUS computará a TAXA devida pelo êxito da operação.

IMPORTANTE: caso o PACIENTE não compareça no dia e horário agendado, o PROFISSIONAL DA SAÚDE ou SECRETÁRIA, obrigatoriamente, no prazo de 1 (um) dia útil após a data da consulta/exame, deverá cientificar o SALUS do ocorrido, para que não seja computada a TAXA de êxito do APLICATIVO.

DO CADASTRO

Para cadastrar e utilizar o aplicativo SALUS, o PROFISSIONAL DA SAÚDE deve atender as seguintes condições preliminares:

1 - Possuir endereço profissional para o atendimento;

2 - Ter inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (vide item III – Preâmbulo, da Resolução CFM nº 1931/09);

3 - Ser pessoa física e ter plena capacidade legal;

4 – Possuir internet.

O SALUS também solicitará a documentação pessoal (RG, CPF, endereço, telefone para contato, etc.) do PROFISSIONAL DA SAÚDE para o cadastro, podendo solicitar a qualquer momento, documentações adicionais que considere necessárias.

Para cadastrar e utilizar o aplicativo SALUS, a CLÍNICA deve atender as seguintes condições preliminares:

1 - Possuir endereço profissional para o atendimento;

2 - Ter inscrição ativa dos seus PROFISSIONAIS DA SAÚDE no Conselho Regional de Medicina (vide item III – Preâmbulo, da Resolução CFM nº 1931/09);

3 - Ser pessoa jurídica;

4 - Possuir Diretor Técnico responsável, habilitado para o exercício da medicina;

5 – Possuir internet.

O SALUS também solicitará a documentação (CNPJ, endereço, telefone para contato, etc.) da CLÍNICA para o cadastro, bem como os dados do Diretor Técnico/Diretor Clínico por ela responsável, podendo solicitar a qualquer momento, documentações adicionais que considere necessárias.

Para cadastrar e utilizar o aplicativo SALUS, o LABORATÓRIO deve atender as seguintes condições preliminares:

1 - Possuir endereço profissional para o atendimento;

2 - Ter CNPJ ativo;

3 – Ter profissionais habilitados (vide item 4.35 da RDC nº302/05);

4 – Ter um profissional legalmente habilitado para ser responsável técnico pelo estabelecimento;

3 – Possuir internet;

4 - cumprir as exigências legais presentes nas resoluções da Agência de Vigilância Sanitária – Anvisa, com destaque para: RDC nº 050/02; RDC nº 302/05; RDC nº 306/04 ;RDC nº 063/11;

O SALUS também solicitará a documentação (CNPJ, endereço, telefone para contato, etc.) do LABORATÓRIO para o cadastro, bem como os dados de seu Responsável Técnico, podendo solicitar a qualquer momento, documentações adicionais que considere necessárias.

ATENÇÃO O SALUS NÃO SE OBRIGA A FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE, CLÍNICA OU LABORATÓRIO, SENDO ESTES, OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS, EM TODAS AS ESFERAS LEGAIS, PELA LEGITIMIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE PRESTAR AO APLICATIVO, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS.

DA CLASSIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL, LABORATÓRIO OU DA CLÍNICA

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA ficam cientes, bem como autorizam o SALUS a realizar a avaliação das suas consultas e/ou exames diagnósticos realizados através do APLICATIVO.

A avaliação será feita pelo PACIENTE após a consulta e/ou exame, sendo a classificação do atendimento computada em “estrelas”, equivalendo a:

- 5 estrelas: atendimento EXCELENTE;

- 4 estrelas: atendimento BOM;

- 3 estrelas: atendimento SATISFATÓRIO;

- 2 estrelas: atendimento INSATISFATÓRIO;

- 1 estrela: atendimento RUIM;

A presente classificação permite que o PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA tenham ciência do seu desempenho, buscando sempre melhorar a experiência de todos os USUÁRIOS do APLICATIVO.

O atendimento no mínimo SATISFATÓRIO do PROFISSIONAL DA SAÚDE ou da CLÍNICA lhes trarão benefícios, como a visualização de seus dados em destaque (primeiros nomes) na lista dos PROFISSIONAIS ou CLÍNICAS da sua área de atuação.

DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA reconhecem que:

- o cadastramento no SALUS não estabelece qualquer tipo de sociedade, convênio/ associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com o SALUS, direta ou indiretamente;

- A CLÍNICA ou LABORATÓRIO, é exclusivamente responsável pelos PROFISSIONAIS DA SAÚDE a eles vinculados, cabendo ao mesmo(a) averiguar a idoneidade e capacidade de cada um para o exercício da profissão;

- são exclusivamente/ integralmente responsáveis por eventual erro no exame ou erro de diagnóstico, bem como eventual tratamento equivocado decorrido de uma interpretação errônea por parte do PROFISSIONAL DA SAÚDE cadastrado ou vinculado a CLÍNICA ou LABORATÓRIO;

- o SALUS não possui responsabilidade por qualquer dano indireto causado aos seus USUÁRIOS em virtude de ausência de vínculo com quaisquer de seus USUÁRIOS, devendo ser ressarcida diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO culpado caso venha a sofrer algum dano em virtude de uma conduta ilícita praticada por ele.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

- O SALUS envidará esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, ininterruptas, porém, eventualmente, o mesmo poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

- Ao aceitar o termo, o USUÁRIO permite que o SALUS realize o tratamento dos dados disponibilizados por meio do APLICATIVO, podendo elaborar relatórios e análises, conforme necessário para o bom funcionamento do mesmo.

- O SALUS não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO verifique a ocorrência, este deverá entrar em contato com o SALUS, pelo e-mail [email protected], que a mesma analisará a reclamação e tomará as medidas adequadas.

- o SALUS não será responsável por quaisquer perdas de dados do USUÁRIO, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao APLICATIVO e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.

Importante ressaltar que todas as informações coletadas pelo APLICATIVO, são armazenadas em ambiente seguro e de acesso restrito ao público.

BLOQUEIO DE USUÁRIO

O SALUS poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro de PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA por motivos fundamentados em:

- reclamações em geral, efetuadas por PACIENTES;

- violação a este Termo;

- falta de pagamento da TAXA de serviço devida o SALUS;

- Ter a avaliação de atendimento classificada como INSATISFATÓRIA ou RUIM pela maioria de seus PACIENTES;

- desrespeitar as normas contidas no Código de Ética Médica (Resolução 1931/09) ou o Código de conduta aplicável ao Conselho de Classe responsável pela formação do PROFISSIONAL DA SAÚDE, podendo inclusive estar sujeito as penalidades aplicadas por lei;

- estar sob investigação criminal, principalmente se a referida versar sobre os crimes cometidos CONTRA A VIDA previstos no Código Penal Brasileiro – art.121 a 128, até que seja apurada a ausência de responsabilidade do PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA, para garantir o padrão de segurança dos serviços oferecidos pelo APLICATIVO aos PACIENTES.

O SALUS se compromete a informar o PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA do bloqueio/suspensão/exclusão de seu cadastro, relatando os motivos que levaram a decisão, garantindo ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, e concedendo o prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da informação, para que o PROFISSIONAL, LABORATÓRIO ou CLÍNICA apresentem sua justificativa, que será analisada por uma comissão especializada, que julgará se mantém ou não a decisão.

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA concordam em indenizar e/ou isentar o SALUS e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, prejuízo, responsabilização e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes do dano que causar o SALUS por uma conduta ilícita.

DAS TAXAS E VALORES DE CONSULTAS, EXAMES DIAGNOSTICOS E PROCEDIMENTOS

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA ficam cientes desde já, que o valor da consulta/exame/procedimento é tabelado pelo aplicativo SALUS, variando de acordo com a especialidade (médica/clínica/laboratorial) do PROFISSIONAL DA SAÚDE.

A tabela de valores das consultas/exames/procedimentos ficará disponível no campo “Tabela de Remunerações” do site.

Atualmente o pagamento da consulta/exame/procedimento realizado pelo APLICATIVO será feito diretamente no consultório/local de atendimento.

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA reconhecem que, ao receber um agendamento de consulta, exame e/ou procedimento clínico pelo APLICATIVO, e o PACIENTE comparecer ao atendimento, será cobrada uma TAXA variável de 8% a 15% do valor da consulta/exame.

O valor da TAXA será acordado no momento da efetivação do cadastro pelo PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA.

Fica ciente desde já, que no mês subsequente será enviado um boleto bancário ao PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou à CLÍNICA, para pagamento da TAXA das consultas/exames/procedimentos realizadas no mês.

O SALUS poderá, alterar a TAXA a qualquer momento, devendo informar todos os PROFISSIONAIS DA SAÚDE, LABORATÓRIO e CLÍNICAS sobre tal alteração. Caso o PROFISSIONAL, LABORATÓRIO ou CLÍNICA não concorde com o aumento, deverá inativar seu cadastro. OBS. Às consultas/exames/procedimentos agendados antes da mudança no valor da TAXA, será aplicado o valor antigo.

Recomenda- se que o PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA se mantenham atualizados a respeito dos “Valores das consultas/exames/procedimentos” e da “TAXA”.

DA RELAÇÃO ENTRE O PROFISSIONAL DA SAÚDE OU CLÍNICA COM O PACIENTE

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA tem conhecimento de que o SALUS não presta serviços de consultas/ exames diagnósticos/ procedimentos clínicos, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço solicitado de agendamento das consultas/procedimentos/exames, facilitando o contato entre o PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA e o PACIENTE.

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, CLÍNICA ou LABORATÓRIO se comprometem a:

- atender todo PACIENTE no dia e horário marcado através do APLICATIVO, ciente de sua responsabilidade;

- caso não seja possível realizar, por caso fortuito e de força maior ou qualquer outro motivo, o atendimento no dia e hora marcada, avisará o PACIENTE com no mínimo 24h de antecedência;

- responder a “solicitação de agendamento” do PACIENTE em até 24h, salvo feriados, finais de semana, etc.;

- procurar sempre respeitar o horário da consulta/exame, evitando que o tempo de espera do PACIENTE ultrapasse um tempo razoável, lembrando que lida com pessoas fragilizadas;

- seguir como critério principal o horário da consulta/exame marcado e acessoriamente obedecer a ordem de chegada dos PACIENTES;

No caso do agendamento de CONSULTAS pelo APLICATIVO, O PROFISSIONAL DA SAÚDE e/ou CLÍNICA são responsáveis por:

- durante o atendimento, tratar o PACIENTE conforme o art. 23 da Resolução CFM 1931/09 determina;

- agendar o RETORNO da consulta nos casos previstos no artigo 1º, §1º, da Resolução CFM nº1958/2010, sem a cobrança de honorários (consulta) adicionais do PACIENTE;

- dar prioridade, SEMPRE, ao atendimento dos PACIENTES que estão na situação descrita no item VII, Capítulo I, da Resolução 1931/09, principalmente se tratar de pessoas idosas, gestantes, lactantes, lactentes e crianças de até 5(cinco) anos;

- Caso o PROFISSIONAL DA SAÚDE, durante a consulta, constate a necessidade de realização de exame do qual o mesmo tenha habilidade para realização (Ex. Ginecologista – Papanicolau), deverá informar ao PACIENTE o valor do procedimento, bem como a possibilidade de realização pelo APLICATIVO SALUS (com valores acessíveis);

- erro de diagnóstico/tratamento injustificável, evitável ou grosseiro;

- manter segredo profissional sobre o PACIENTE (vide art. 73 a 78 da Resolução CFM 1931/09).

IMPORTANTE advertir que o Diretor Técnico da CLÍNICA, terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento (Art. 11 - Resolução CFM Nº 997/80), que a ele ficam subordinados hierarquicamente, sendo o principal responsável pelos atos médicos ali realizados.

No caso do agendamento de EXAMES DIAGNÓSTICOS pelo APLICATIVO, O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA são responsáveis por:

- disponibilizar ao PACIENTE ou responsável, instruções escritas e ou verbais, em linguagem acessível, orientando sobre o preparo e coleta de amostras, tendo como objetivo o entendimento do PACIENTE;

- fornecer ao PACIENTE ou ao seu responsável, um comprovante de atendimento com: número de registro, nome do paciente, data do atendimento, data prevista de entrega do resultado ou laudo, relação de exames solicitados e dados para contato com o PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA;

- fornecer um resultado de exame diagnóstico (laudo) legível, sem rasuras de transcrição, escrito em língua portuguesa, datado e assinado por profissional de nível superior legalmente habilitado;

- garantir a autenticidade e a integridade do laudo emitido, para tanto, a assinatura do profissional que o liberou deve ser manuscrita ou em formato digital (utilização de processo de certificação na forma disciplinada pela Medida Provisória nº 2.200-2). ATENÇÃO: o formato digital será o único procedimento permitido a partir da vigência da RDC 30/2015.

- erro de diagnóstico injustificável, evitável ou grosseiro.

IMPORTANTE advertir que o Responsável Técnico pelo LABORATÓRIO, terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento (vide item 51.2 da RDC 302/05), que a ele ficam subordinados hierarquicamente, sendo o principal responsável pelos atos ali realizados.

O SALUS não poderá ser responsabilizado pelo uso indevido do APLICATIVO por qualquer PACIENTE, sendo exemplos: xingamento, fraudes, dentre outros, tampouco pelo não comparecimento nos agendamentos dos PACIENTES, sendo de total responsabilidade e risco do PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA.

DAS PROIBIÇÕES E PENALIDADES

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA, ao aceitarem este Termo, tem conhecimento e obrigam – se a respeitar suas previsões, e sem prejuízo das mesmas, o SALUS proíbe as seguintes práticas, a título exemplificativo:

- Descumprir qualquer previsão deste termo;

- Descumprir quaisquer deveres do PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA;

- Praticar quaisquer atos fraudulentos ou dolosos;

- Fornecer qualquer informação incorreta ou omitir propositalmente à SALUS;

- Praticar atos ou omissões que tenham o potencial de/causem danos à terceiros ou ao próprio APLICATIVO.

- Realizar cobrança extra e/ou ilegal do PACIENTE.

DAS FRAUDES

O SALUS não se responsabilizará e não efetuará qualquer pagamento por quaisquer fraudes realizadas por um PACIENTE, tais como o não comparecimento no horário da consulta/exame/procedimento agendado pelo APLICATIVO.

Os prejuízos e valores gerados pela fraude deverão ser suportados e custeados pelo PROFISSIONAL DA SAÚDE ou CLÍNICA.

A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude, tanto por um PACIENTE, quanto pelo PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA, resultará na obrigação de indenizar a DIGITAL LABS em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O PROFISSIONAL DA SAÚDE ou CLÍNICA concordam que as imagens, logotipos, marcas, textos, layout, fotos, descrições, e quaisquer outros materiais disponíveis no APLICATIVO da DIGITAL LABS, constituem direitos autorais e/ou direitos de propriedade da DIGITAL LABS, sendo tais direitos resguardados pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nº9279/96, 9609/98, 9610/98.

DA LICENÇA

O SALUS concede ao PROFISSIONAL DA SAÚDE ou CLÍNICA (e sua SECRETÁRIA) uma licença, não transferível, limitada, não comercial e inteiramente revogável, para utilizar o SALUS em seu tablet, computador ou aparelho celular de acordo com as cláusulas previstas neste TERMO.

Ao utilizar o SALUS, licenciado de acordo com as condições deste TERMO, o PROFISSIONAL DA SAÚDE ou CLÍNICA concordam com suas regras de funcionamento e todas as suas aplicações.

Todos os direitos ao APLICATIVO, não expressamente concedidos aqui, pertencem exclusivamente ao SALUS.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao cadastrar – se como PROFISSIONAL DA SAÚDE ou CLÍNICA no SALUS e aceitar o presente TERMO, utilizando os serviços disponibilizados pelo APLICATIVO, o PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA declaram automaticamente e incondicionalmente estarem de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas pelo mesmo.

O SALUS resguarda para si o direito de alterar as cláusulas e condições do presente TERMO a qualquer momento, devendo informar aos USUÁRIOS de quaisquer alterações efetuadas;

O SALUS poderá alterar, a qualquer tempo, de forma unilateral e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do APLICATIVO;

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA se comprometem a ler e se atualizar sobre este TERMO, e, caso não queiram aceitar qualquer alteração efetuada, deverão rescindir seu contrato com o SALUS por meio de comunicação realizada através dos meios de comunicação disponibilizados pelo SALUS;

As alterações efetuadas no APLICATIVO entrarão em vigor a partir da data da publicação, devendo estar disponível a todos os USUÁRIOS;

O PROFISSIONAL DA SAÚDE, LABORATÓRIO ou CLÍNICA (e sua SECRETÁRIA) terão acesso à uma plataforma exclusiva, comprometendo – se a não utilizar quaisquer informações às quais tenha acesso no APLICATIVO, para competir com as atividades desenvolvidas pelo SALUS.

A aceitação da violação de alguma cláusula ou omissão de algum direito previsto no TERMO, por qualquer uma das partes, não será considerada como renúncia em relação a qualquer violação futura.

Caso haja algum conflito entre o SALUS e o USUÁRIO, estes se comprometem a resolver a desavença de forma amigável. E, acaso não seja resolvida a questão no prazo de 1 (um) mês, o USUÁRIO e o SALUS, elegem o foro de Bauru, estado de São Paulo, para dirimir eventual litígio oriundos do presente TERMO, nos termos do artigo 78 do Código Civil e 63, §1º do Código de Processo Civil.

Caso ocorra qualquer duvida sobre o conteúdo do presente instrumento, o SALUS disponibiliza seu contato para atendimento:

DIGITAL LABS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA – ME

Rua Virgílio Malta, 17-76

Vila Mesquita - Bauru/SP

Endereço eletrônico: www.digitalabs.com.br

SAC: [email protected]